Fiscalidade Tributária Angolana- a distância
Objetivos Específicos:
- Compreender a estrutura do sistema fiscal angolano e identificar os principais impostos que o compõem, reconhecendo a sua função económica e social.
- Interpretar os princípios, regras e mecanismos previstos no Código Geral Tributário, incluindo os direitos e deveres dos contribuintes, infrações, sanções e responsabilidade fiscal.
- Aplicar corretamente as normas relativas à incidência, cálculo e obrigações declarativas do IRT, assegurando a conformidade com a legislação em vigor.
- Determinar a base tributável e aplicar os procedimentos de liquidação, pagamento e cumprimento das obrigações declarativas do Imposto Predial, considerando isenções legais.
- Analisar as situações de incidência e isenção do Imposto de Selo, calculando o imposto devido com base nas taxas previstas e assegurando o correto cumprimento das obrigações acessórias.
- Interpretar e aplicar as regras do IVA e do regime jurídico das faturas, garantindo o correto tratamento fiscal das operações e o cumprimento das obrigações de faturação.
- Executar, com exatidão, a submissão eletrónica dos elementos contabilísticos exigidos pela Administração Geral Tributária, em conformidade com os requisitos legais.
- Avaliar os benefícios fiscais aplicáveis ao mecenato, compreendendo o enquadramento legal, os requisitos para o registo de mecenas e as obrigações declarativas associadas.
CONTEÚDOS
Módulo II – Código Geral Tributário
Módulo III – Imposto Sobre Rendimentos de Trabalho (IRT)
Módulo IV – Imposto de Selo
Módulo V - IVA e Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes
Módulo VI - Regime Jurídico de Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos do Contribuinte
Módulo VII - Lei do Mecenato/ Código dos Benefícios Fiscais
Pré-requisitos
Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:
• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.
Metodologia
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.
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