Aspetos Jurídicos Legais – Bolsa de Valores de Portugal

Objetivos Gerais:
O objetivo geral deste curso é dotar os participantes de competências no domínio jurídico legal da Bolsa de Valores.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Caracterizar os valores mobiliários, conhecer as suas formalidades e modalidades;
• Conhecer os mercados das Bolsas de Valores;
• Enquadrar os conceitos de ofertas públicas e particulares;
• Identificar os mercados regulamentados, os contratos, a supervisão e a regulação;
• Conhecer e melhorar os procedimentos legais e formalidades da admissão ao mercado da Bolsa de Valores.


CONTEÚDOS

Módulo I – Mercado de Valores Mobiliários

• Noções gerais;
• Mercado de Valores Mobiliários: Mercado Primário e Secundário;
• A transmissão de valores mobiliários fora do mercado secundário;
• Problemas do direito administrativo do Mercado dos Valores Mobiliários;
• A tutela dos mercados de valores mobiliários e o Regime do Ilícito de Mera Ordenação Social. 

Módulo II – Ofertas Públicas

• Enquadramento;
• Princípios gerais;
• Modalidades.

Módulo III – Mercado

• Noções básicas;
• Acompanhamento dos mercados;
• Mercados permitidos;
• Bolsas.

Módulo IV – Mercados de bolsa em geral

• Os futuros de bolsa: características contratuais e de mercado;
• A celebração de negócios em bolsa;
• Supervisão e Regulação;
• Procedimentos legais.