Relação entre a Administração Fiscal e o Contribuinte

Objetivos Gerais:

Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e práticas, essenciais a uma eficaz relação entre a Administração Fiscal e os Contribuintes.

Objetivos Específicos:

No final do Curso os participantes saberão gerir de forma adequada a relação entre a administração fiscal e o contribuinte.


CONTEÚDOS

1. Introdução;
2. As garantias gerais dos contribuintes;
3. Garantias processuais dos contribuintes.