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Seminário - Contratação Pública em tempo de Covid 19 - a distância


Este seminário é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos sobre o regime extraordinário da contratação pública em face da pandemia por Covid-19.

Este seminário tem como objectivo que os participantes possam:

• Perceber o carácter excecional e temporário das normas nacionais e comunitárias que regulam a Contratação Pública;
• Conhecer a legislação excecional, nacional e comunitária
• Compreender o regime excepcional de contratação pública, designadamente fazer uma análise critica dos conceitos:
o «medida do estritamente necessário»
o «motivos de urgência imperiosa»
• Identificar os «desvios» aos principios orientadores do Código da Contratação Pública, nacionais e comunitários;
• Identificar os sectores que estão abrangidos e os sectores que se encontram excluídos;
• Proceder à aplicabilidade do regime excecional de forma eficaz;
• Adequar os procedimentos concursais ao regime de excepção;
• Consequência do regime excecional e temporário na execução dos contratos.

Datas: 27 e 28 de maio de 2020 | Horário 15h00 às 18h00



CONTEÚDOS

Módulo 0 – Apresentação de Plataforma e Método de Utilização

Módulo I – Regime Excepcional da Lei de Emergência na Contratação Pública

Módulo II – Regime Excepcional em tempo de Pandemia Covid-19

Módulo III – Regime Excepcional de autorização de despesa

Módulo IV – Consequências do regime excepcional na contratação e execução dos Contratos



Pré-requisitos
Os pré-requisitos necessários para frequentar este seminário são:
•Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.
•Pode aceder ao seminário a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.


Metodologia
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.



High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Princípe


 


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Horário:
Duração: 06 Horas
Investimento: 100,00€ + IVA
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