HighSkills

Pesquisar: 

A Duração do Trabalho, Férias, Atrasos e Faltas


Objetivos Gerais:
Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos atualizados sobre Férias, Faltas e Absentismo laboral perante a nova legislação portuguesa (Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro).

Objetivos Específicos:
No final deste Curso os participantes ficarão aptos a:
• Conhecer o Processo de Aquisição e Direito a Férias;
• Saber como proceder à Marcação e Alteração de Férias;
• Conhecer o processo de Violação do Direito às Férias;
• Saber como é aplicada a Retribuição de Férias;
• Estabelecer a diferença entre Faltas Justificadas e Injustificadas;
• Saber Comunicar e Apresentar Provas das Faltas;
• Identificar os Efeitos das Faltas;
• Identificar o Conceito de Absentismo;
• Identificar os vários Tipos de Absentismo;
• Identificar os vários Tipos de Métodos de Controlo de Assiduidade, de Pontualidade e de Absentismo;
• Saber como é feita a Utilização dos Dados de Ponto para Fins Disciplinares, através da Autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados;
• Identificar Formas de Combate ao Absentismo;
• Identificar Infrações Disciplinares e Consequências do Absentismo;
• Identificar Justa Causa de Despedimento relacionada com o Absentismo.


CONTEÚDOS

Módulo I - Férias
  • Aquisição e direito a férias;
  • Marcação e alteração das férias;
  • Violação do direito às férias;
  • Retribuição das férias.
Módulo II - Faltas
  • Faltas justificadas e injustificadas;
  • Comunicação e provas das faltas;
  • Efeitos das faltas.
Módulo III - Conceito de Absentismo

Módulo IV - Tipos de Absentismo
  • Implicações da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro;
  • Absentismo durante o Período de Trabalho;
  • Absentismo no Início/ Fim do Trabalho.
Módulo V - Métodos de Controlo de Assiduidade, de Pontualidade e de Absentismo
  • Legalidade dos Mapas de Ponto;
  • Tipos de Métodos de Controlo da Pontualidade.
Módulo VI - A Utilização dos Dados de Ponto para Fins Disciplinares: Autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados
  • Efeitos da Falta da Autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Módulo VII - Formas Graciosas de Combate ao Absentismo
  • Formas de Motivação (Isenção de horário de trabalho / Horários / Descanso Compensatório);
  • Trabalho por períodos;
  • Formas de Combate ao Absentismo.
Módulo VIII - O Absentismo, Infrações Disciplinares e Consequências
  • Violação dos Deveres de Assiduidade, de Pontualidade, de Zelo e de Obediência.
Módulo IX – O Absentismo como Justa Causa de Despedimento
  • Causas Imediatas e Mediatas: Requisitos e Forma de Atuação.




High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Princípe





Próxima data: consulte-nos
Horário:
Duração: 12 horas
Investimento: Consulte-nos!
FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO
Empresa
Nome *
País
Email *
Telefone *
Curso *
Mensagem
Desejo receber a newsletter da Highskills 

Autoriza a High Skills a guardar os seus dados do formulário acima. 
*Peenchimento obrigatório