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Direito, Fiscalidade, Tributação e Regime Aduaneiro dos Petróleos


Objetivos Gerais:
A Indústria do Petróleo e Gás é uma indústria de capital intensivo e de elevado risco. O Direito, a Fiscalidade, Tributação e Regime Aduaneiros são disciplinas fundamentais para garantir um modelo de Governance interessante para todas as partes envolvidas na Pesquisa e Produção de Petróleo e Gás.
Esta ação visa preparar os participantes para fortalecer os conhecimentos relacionados ao Direito e Fiscalidade na Indústria do Petróleo e Gás, bem como sobre os principias conceitos e contratos utilizados internacionalmente.

Objetivos Específicos:
No final deste curso os participantes saberão:
• Identificar Princípios da Constituição e impacto na Indústria Petrolífera;
• Compreender e reconhecer os contratos na Indústria Petrolífera;
• Aplicar as especificidades fiscais nas Empresas Petrolíferas;
• Compreender o Regime Aduaneiro Específico da Indústria do Petróleo;
• Identificar a Lista de Isenção de Taxas Aduaneiras.


CONTEÚDOS

Módulo I - Overview do Direito do Petróleo e Gás
  • O Direito e a sua Interdisciplinaridade;
  • A Constituição o direito de Soberania;
  • Princípios da Constituição e impacto na Indústria Petrolífera;
  • Lei do Petróleo em Angola;
  • Principais atores no negócio do Petróleo.
Módulo II - Contratos na Indústria Petrolífera
  • Definição de Contratos;
  • Histórico de Contratos na Indústria Petrolífera;
  • Contratos de Concessão;
  • Contratos de Joint Venture;
  • Production Sharing Contracts;
  • Risk Service Agreements;
  • Contratos Híbridos;
  • Farm-In e Farm-Out.
Módulo III – Fiscalidade e Tributação na Indústria do Petróleo
  • A Lei Fiscal – Práticas Angola, Brasil e Moçambique;
  • Especificidades fiscais nas Empresas Petrolíferas;
  • Tributação Especial na Indústria Petrolífera;
  • Principais Entidades e Processos de Negócio.
Módulo IV – Regime Aduaneiro Específico da Indústria do Petróleo
  • O Regime Aduaneiro – Práticas Angola, Brasil e Moçambique;
  • Lista de Isenções de Taxas Aduaneiras;
  • As especificidades aduaneiras na Indústria do Petróleo;
  • Principais Entidades e Processos de Negócio.



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Horário:
Duração: 60 horas
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