Este seminário tem como objetivo desenvolver nos participantes uma compreensão prática, jurídica e organizacional da Diretiva da União Europeia sobre Transparência Salarial, preparando-os para avaliar os seus efeitos nas estruturas remuneratórias, nos processos de recrutamento, na gestão de carreiras, na comunicação interna, na governação de recursos humanos e na prevenção de riscos laborais e reputacionais.

Este seminário pretende ir além da apresentação normativa, proporcionando uma abordagem orientada para a ação, com foco na preparação das organizações para novas exigências de transparência, justificação objetiva das diferenças remuneratórias, reporte de disparidades salariais, revisão de políticas internas e reforço da igualdade de tratamento entre colaboradores.

• Compreender o enquadramento, os objetivos e os princípios fundamentais da Diretiva (UE) 2023/970;
• Interpretar o princípio da igualdade remuneratória por trabalho igual ou de valor igual;
• Identificar as principais obrigações das organizações em matéria de transparência salarial;
• Compreender os impactos da Diretiva nos processos de recrutamento, seleção e comunicação de condições remuneratórias;
• Reconhecer as novas exigências relacionadas com informação salarial, critérios de remuneração, progressão e desenvolvimento profissional;
• Avaliar o impacto da transparência salarial nas políticas de compensação, benefícios, carreiras e avaliação de funções;
• Distinguir as exigências da Diretiva face ao enquadramento laboral e às práticas já existentes em Portugal;
• Identificar riscos jurídicos, laborais, reputacionais, operacionais e de gestão de pessoas associados ao incumprimento;
• Reconhecer situações que podem originar discriminação remuneratória direta ou indireta;
• Compreender a importância da documentação, da rastreabilidade e da fundamentação objetiva das decisões remuneratórias;
• Avaliar a necessidade de rever grelhas salariais, bandas remuneratórias, critérios de progressão e sistemas de avaliação de desempenho;
• Identificar dados e indicadores necessários para analisar diferenças remuneratórias entre trabalhadores;
• Compreender o papel das áreas de Recursos Humanos, Jurídico, Compliance, Finanças, Auditoria Interna e Gestão de Topo na preparação da organização;
• Definir medidas internas de diagnóstico, preparação e adaptação à Diretiva;
• Estruturar um plano preliminar de conformidade em matéria de transparência salarial;
• Preparar linhas de ação para comunicação interna, sensibilização de gestores e mitigação de riscos;
• Apoiar a organização na transição para práticas remuneratórias mais transparentes, consistentes, justificáveis e alinhadas com princípios de igualdade.

Módulo I – Enquadramento Jurídico e Estratégico da Transparência Salarial

Módulo II - Novas Obrigações para Empregadores

Módulo III – Reporte, Avaliação de Diferenças Salariais e Risco de Incumprimento

Módulo IV – Preparação Interna e Plano de Implementação

Módulo V – Casos Práticos e Debate Aplicado

Pré-requisitos
Os pré-requisitos necessários para frequentar este curso são:

• Ter acesso a um computador ou um tablet com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web), como o Chrome, Safari, Firefox ou Internet Explorer.

• Pode aceder ao curso a partir de qualquer computador (por exemplo, em casa e no escritório), tablet ou smartphone.

Metodologia
Este curso tem sempre presente o formador, que irá mesmo dar a formação presencial através da plataforma.
O Formando pode intervir juntamente com o formador ou com os restantes formandos tal como faz na sala de aula.
As apresentações e exercícios serão sempre disponibilizados pelo formador no final de cada sessão de formação.
No final do curso receberá um Certificado de Formação Profissional caso frequente pelo menos 90% das aulas, realize os trabalhos e os testes propostos, participe nas discussões online e tenha avaliação final positiva.
Esta formação é certificada e reconhecida.

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