Direito, Fiscalidade, Tributação e Regime Aduaneiro dos Petróleos

Objetivos Gerais:
A Indústria do Petróleo e Gás é uma indústria de capital intensivo e de elevado risco. O Direito, a Fiscalidade, Tributação e Regime Aduaneiros são disciplinas fundamentais para garantir um modelo de Governance interessante para todas as partes envolvidas na Pesquisa e Produção de Petróleo e Gás.
Esta ação visa preparar os participantes para fortalecer os conhecimentos relacionados ao Direito e Fiscalidade na Indústria do Petróleo e Gás, bem como sobre os principias conceitos e contratos utilizados internacionalmente.

Objetivos Específicos:
No final deste curso os participantes saberão:
• Identificar Princípios da Constituição e impacto na Indústria Petrolífera;
• Compreender e reconhecer os contratos na Indústria Petrolífera;
• Aplicar as especificidades fiscais nas Empresas Petrolíferas;
• Compreender o Regime Aduaneiro Específico da Indústria do Petróleo;
• Identificar a Lista de Isenção de Taxas Aduaneiras.


CONTEÚDOS

Módulo I - Overview do Direito do Petróleo e Gás

• O Direito e a sua Interdisciplinaridade;
• A Constituição o direito de Soberania;
• Princípios da Constituição e impacto na Indústria Petrolífera;
• Lei do Petróleo em Angola;
• Principais atores no negócio do Petróleo.

Módulo II - Contratos na Indústria Petrolífera

• Definição de Contratos;
• Histórico de Contratos na Indústria Petrolífera;
• Contratos de Concessão;
• Contratos de Joint Venture;
• Production Sharing Contracts;
• Risk Service Agreements;
• Contratos Híbridos;
• Farm-In e Farm-Out.

Módulo III – Fiscalidade e Tributação na Indústria do Petróleo

• A Lei Fiscal – Práticas Angola, Brasil e Moçambique;
• Especificidades fiscais nas Empresas Petrolíferas;
• Tributação Especial na Indústria Petrolífera;
• Principais Entidades e Processos de Negócio.

Módulo IV – Regime Aduaneiro Específico da Indústria do Petróleo

• O Regime Aduaneiro – Práticas Angola, Brasil e Moçambique;
• Lista de Isenções de Taxas Aduaneiras;
• As especificidades aduaneiras na Indústria do Petróleo;
• Principais Entidades e Processos de Negócio.