Análise avançada procedimentos da Contratação Pública

Objetivos Gerais:
O curso sobre a análise avançada procedimentos da Função Pública está organizada em torno da relação jurídico-procedimental administrativa e aborda as diferentes temáticas conexas da organização e da atividade administrativas, bem como a das garantias dos particulares.
A linguagem utilizada, simples e descritiva, organizada esquematicamente, possibilita que este livro seja destinado a todos os que têm necessidade de trabalhar sob as regras do procedimento administrativo e não apenas a juristas ou a estudantes dos cursos de Direito.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Identificar os procedimentos de reorganização e racionalização de serviços;
• Estruturar um procedimento de reafectação de trabalhadores.

CONTEÚDOS

Módulo I – Introdução: o CPA e o âmbito de aplicação
Módulo II - Os princípios gerais da atividade administrativa
Módulo III - Órgãos da Administração Pública e seu funcionamento
Módulo IV - Acordos endoprocedimentais
Módulo V - O auxílio administrativo
Módulo VI - As conferências procedimentais
Módulo VII - Prazos e contagens de prazos
Módulo VIII - Notificações
Módulo IX - Regime do regulamento administrativo
Módulo X - Regime do ato administrativo
Módulo XI - Simplificação administrativa na revisão do CPA
Módulo XII - Administração eletrónica e procedimento administrativo
Módulo XIII - As implicações da revisão do CPA para a Administração Pública