Cheque - Normas e Procedimentos

Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendem desenvolver conhecimentos de uso do cheque, analise do regime jurídico do cheque e análise de procedimentos no caso de cheques sem provisão.

Objetivos Específicos:
No final do curso os profissionais ficarão aptos:

• Identificar o regime jurídico do cheque;
• Usar o cheque;
• Aplicar procedimentos no caso de cheques sem provisão

CONTEÚDOS

Módulo I – Introdução

Módulo II - O Cheque: Noção e Características Gerais – Lei Uniforme

Módulo III - Normas sobre o Uso do Cheque

Módulo IV - Cheque sem Provisão e Seu Enquadramento Legal

Módulo V - Restrições ao Uso do Cheque

Módulo VI - Obrigatoriedade de Pagamento

Módulo VII - Regime Penal do Cheque

Módulo VIII - Contraordenações

Módulo IX - Formas de Atuação Judicial em Caso de Não Pagamento

High Skills - Formação e Consultoria
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