Direito e Tributação Fiscal Portuguesa – Boas Práticas

Objetivos Gerais:
O objetivo geral do curso é de desenvolver e aprofundar ferramentas de análise ao sistema fiscal português, bem como dotar e consolidar conhecimentos técnico-jurídicos necessários à aplicação do direito processual tributário, condição esta essencial para uma melhor justiça fiscal.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos a:
• Reconhecer a atividade financeira do Estado Português;
• Descrever a natureza e fontes do direito fiscal;
• Identificar, interpretar e aplicar os fundamentos da legislação fiscal;
• Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos;
• Descrever os princípios estruturantes do sistema fiscal português.


CONTEÚDOS

Módulo I – Atividade Financeira do Estado Português

• Receitas públicas.

Módulo II – Direito Fiscal

• Natureza e fontes do direito fiscal. 

Módulo III – Impostos – Conceitos Gerais

• Noção e fases do imposto;
• Tributação direta e tributação indireta;
• Classificação dos impostos;
• Finalidades fiscais e extras fiscais dos impostos;
• Objetivos da tributação;
• Benefícios fiscais;
• Principais impostos em Portugal.

Módulo IV – Características dos impostos

• Imposto geral sobre o consumo;
• Imposto plurifásico não cumulativo;
• Método de funcionamento do imposto - Neutralidade do imposto;
• IVA e o princípio do destino.

Módulo V - Incidência dos impostos

• Incidência real ou objetiva;
• Incidência pessoal ou subjetiva;
• Localização das operações tributárias;
• Localização das prestações de serviços;
• Os serviços relacionados com imóveis;
• Transporte intracomunitário de bens.

Módulo VI - Funcionamento do Sistema Fiscal Português

• Princípios estruturantes do sistema fiscal português;
• Reforma da tributação indireta;
• Adoção do IVA como modelo comunitário de tributação;
• Isenções;
• Valor tributável;
• Taxas;
• Direito à dedução e apuramento do imposto;
• Reembolsos;
• Sujeitos passivos mistos;
• Obrigações;
• Regimes especiais;
• Regime do IVA nas transações intracomunitárias.