Fiscalidade

Objetivos Gerais
Este curso tem como objetivo proporcionar aos participantes uma visão global do enquadramento fiscal, transpondo a disposições legais vigentes para a prática funcional da administração pública.

Objetivos Específicos
No final deste curso os formandos ficaram aptos a:
• Diferenciar os impostos diretos e indiretos;
• Aplicar as normas tributárias e as normas fiscais;
• Identificar e perceber a aplicabilidade do IRS e IVA.

CONTEÚDOS

1 – O Sistema Fiscal Português
2 – Normas Tributárias
3 – Principio da Legalidade Tributária
4 – Relação Jurídica Tributária
5 – IRS
6 – IVA