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Alterações da Legislação Laboral e Contratos


Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que necessitem de atualizar conhecimentos sobre o Código do Trabalho e as suas mais recentes alterações introduzidas com a nova lei laboral, a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.

Objetivos Específicos:
No final do curso os formandos ficarão aptos:
• Estabelecer o quadro geral das alterações ao Código do Trabalho (Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro);
• Identificar os princípios do contrato de trabalho;
• Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;
• Dominar as boas práticas na elaboração da contratação de colaboradores, avisos prévios, períodos experimentais, compensação por caducidade e mútuo acordo;
• Deter conhecimentos sobre as medidas de flexibilização no mercado de trabalho e nova fórmula de cálculo da indemnização para os contratos a termo certos e sem termo.


CONTEÚDOS

Módulo I – As Alterações ao Código do Trabalho
  • Enquadramento geral;
  • As principais alterações introduzidas com a nova lei laboral, a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro;
  • Atual legislação;
  • Entrada em vigor das leis;
  • Produção de efeitos.
Módulo II – Contrato de Trabalho/Direitos Individuais
  • Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho;
  • Formação do contrato;
  • Alterações introduzidas com a nova lei laboral, a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro;
  • As diversas modalidades contratuais: contratos a termos certos e incertos;
  • Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços;
  • Períodos experimentais e avisos prévios;
  • Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalências e mobilidade funcional; mobilidade geográfica;
  • Organização do tempo de trabalho;
  • Interrupção do contrato de trabalho: suspensão, férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição;
  • Análise de contratos-tipo.
Módulo III - Cessação do Contrato de Trabalho
  • Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho;
  • Possibilidades de Mútuo Acordo;
  • Do processo disciplinar;
  • Despedimento por inadaptação;
  • Despedimento por extinção de posto de trabalho;
  • Compensação por cessação do contrato de trabalho – Novas regras de cálculo.
  • Articulação dos diferentes regimes ao nível da compensação por cessação do contrato de trabalho - As diferentes regras de cálculo;
  • Comunicações obrigatórias;
  • Regime de proteção no desemprego;
  • Realização de exercícios práticos.


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Horário:
Duração: 18 horas
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