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Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado e a Termo


Objetivos Gerais:
Este Curso tem como objetivo dotar os participantes de conhecimentos atualizados sobre as novas políticas de contratação e o seu enquadramento jurídico. As mais recentes alterações introduzidas com Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, introduziram novos conceitos, os quais se traduzem em novos regimes de prestação de serviços, novos regimes de contratação em que direitos e deveres deverão ser claros e distintos para as partes envolvidas.

Objetivos Específicos:
No final da formação os participantes deverão ter adquirido conhecimentos consolidados sobre:
• Noção de contrato de trabalho;
• Contrato de trabalho a termo;
• Período experimental;
• Comissão de serviços;
• Contrato de prestação de serviços;
• O novo código de trabalho (Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro);
• Alterações ao contrato individual de trabalho;
• Cessação do contrato de trabalho;
• Novo código do trabalho;
• Novos mecanismos e flexibilização da relação laboral;
• As novas regras de assistência à família e de licenças.


CONTEÚDOS

Módulo I – Noção de Contrato de Trabalho

Módulo II – Contrato de Trabalho a Termo

Módulo III – Período Experimental

Módulo IV – Comissão de Serviços

Módulo V – Contrato de Prestação de Serviços

Módulo VI – Considerações Gerais do Novo Código do Trabalho

Módulo VII – Alterações ao Contrato Individual de Trabalho

Módulo VIII – Cessação do Contrato de Trabalho
.
Módulo IX – Novo Código do Trabalho (Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro)

Módulo X – As Novas Regra de Assistência à Família e de Licença



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Horário:
Duração: 12 horas
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