Código do Trabalho - Alterações Introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno e sua Aplicação Prática
Objetivos Gerais:
Este curso é dirigido a todos os profissionais que pretendam adquirir conhecimentos teóricos e práticos sobre as alterações introduzidas pela “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado do Trabalho” ao Código do Trabalho e legislação complementar.
Objetivos Específicos:
No final deste Seminário os participantes saberão:
- Identificar as alterações introduzidas na legislação laboral decorrentes da “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado do Trabalho”;
- Conhecer as principais alterações introduzidas ao Código do Trabalho;
- Conhecer e aplicar as alterações em causa nos setores privado e público;
- Implementar a divulgação e as “boas práticas” nos casos em que estas normas sejam especificamente aplicáveis.
CONTEÚDOS
Módulo I – Motivação referente às alterações ao Código do Trabalho
- Referência à “Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado do Trabalho”, à motivação subjacente às alterações introduzidas à legislação laboral no ordenamento jurídico português e objetivos que se pretende alcançar;
- Breve menção ao direito comparado nestas matérias, nomeadamente à influência do direito comunitário.
Módulo II – Alterações ao Código do Trabalho e à legislação complementar
- Alterações no âmbito do Código do Trabalho:
- Alterações no âmbito da legislação complementar e específica:
Módulo III – Aplicação prática
- Casos práticos.
- Proposta de boas práticas para cumprimento da lei laboral e para a boa gestão de recursos humanos.
High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Princípe
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