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Contenciosos Laborais e Tributários


Objetivos Gerais:
Este Curso tem como objetivo dotar os participantes dos conhecimentos e competências que lhes permitam prevenir e gerir de forma mais eficaz os contenciosos laborais e tributários.

Objetivos Específicos:
No final deste curso os participantes serão capazes de:
• Conhecer os diferentes tipos de contencioso;
• Prevenir o contencioso laboral;
• Dominar as diferentes etapas do procedimento;
• Preparar o dossier e escolher a estratégia (eixos) de defesa;
• Antecipar as consequências do julgamento e as vias de recurso;
• Compreender o âmbito das disposições relativas à lei geral tributária;
• Identificar as responsabilidades e os riscos das infrações tributárias;
• Compreender os mecanismos de compromisso de responsabilidade e as suas consequências práticas para os órgãos sociais e os técnicos (TOC’s e ROC’s);
• Antecipar e aplicar as precauções elementares.


CONTEÚDOS

Módulo A – Contencioso Laboral

Módulo I - Prevenir o Contencioso Laboral
Módulo II - Compreender o Funcionamento da Jurisdição Laboral
Módulo III - Como Reagir à Receção de uma Citação do Tribunal
Módulo IV - Dominar as diferentes etapas do Processo Jurídico
Módulo V - Organizar o Processo Judicial
Módulo VI - Preparar a Defesa da Empresa
Módulo VII – Antecipar as consequências do julgamento e as vias de recurso

Módulo B - Contencioso Tributário

Módulo I - A relação jurídica tributária
Módulo II - O procedimento tributário
Módulo III - O processo tributário
Módulo IV - Infrações tributárias



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Horário:
Duração: 30 horas
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