Fiscalidade Tributária Angolana
Objetivos Gerais:
A formação em Fiscalidade Tributária Angolana tem como propósito dotar os participantes de conhecimentos sólidos sobre o sistema fiscal vigente em Angola, permitindo-lhes compreender a estrutura, os princípios e a lógica dos principais tributos nacionais. Pretende-se capacitar os formandos para interpretar e aplicar corretamente a legislação tributária, com especial foque no Código Geral Tributário, nos impostos sobre o rendimento, consumo e património (como o IRT, IVA, Imposto Predial e Imposto de Selo), bem como nos regimes complementares, nomeadamente o mecenato, os benefícios fiscais e a submissão eletrónica de elementos contabilísticos.
Objetivos Específicos:
Objetivos Específicos:
No final deste Curso os participantes ficarão aptos:
- Compreender a estrutura do sistema fiscal angolano e identificar os principais impostos que o compõem, reconhecendo a sua função económica e social.
- Interpretar os princípios, regras e mecanismos previstos no Código Geral Tributário, incluindo os direitos e deveres dos contribuintes, infrações, sanções e responsabilidade fiscal.
- Aplicar corretamente as normas relativas à incidência, cálculo e obrigações declarativas do IRT, assegurando a conformidade com a legislação em vigor.
- Determinar a base tributável e aplicar os procedimentos de liquidação, pagamento e cumprimento das obrigações declarativas do Imposto Predial, considerando isenções legais.
- Analisar as situações de incidência e isenção do Imposto de Selo, calculando o imposto devido com base nas taxas previstas e assegurando o correto cumprimento das obrigações acessórias.
- Interpretar e aplicar as regras do IVA e do regime jurídico das faturas, garantindo o correto tratamento fiscal das operações e o cumprimento das obrigações de faturação.
- Executar, com exatidão, a submissão eletrónica dos elementos contabilísticos exigidos pela Administração Geral Tributária, em conformidade com os requisitos legais.
- Avaliar os benefícios fiscais aplicáveis ao mecenato, compreendendo o enquadramento legal, os requisitos para o registo de mecenas e as obrigações declarativas associadas.
CONTEÚDOS
Módulo I – Sistema Fiscal Angolano
Módulo II – Código Geral Tributário
Módulo III – Imposto Sobre Rendimentos de Trabalho (IRT)
Módulo IV – Imposto de Selo
Módulo V - IVA e Regime Jurídico das Faturas e Documentos Equivalentes
Módulo VI - Regime Jurídico de Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos do Contribuinte
Módulo VII - Lei do Mecenato/ Código dos Benefícios Fiscais
High Skills - Formação e Consultoria
Angola | Cabo- Verde | Moçambique | Portugal | S. Tomé e Príncipe
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